Republicada Lei 464/2023 que altera a Lei 293/2016 sobre composição e votação em Conselheiros Tutelares em Baixa Grande
Um dia pós ser publicado um decreto tornando sem efeito a Lei 464/2023. Publicada na última dia 20, a lei foi republicada com suas respectivas alterações.
A nova lei rege que as provas para candidatos ao Conselho Titela telas poderá conter questões objetivas, podendo, a critério do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, também conter questões discursivas, com abordagens de situações práticas, sobre o direito da criança e do adolescente e língua portuguesa, compreendendo-se a interpretação da Constituição Federal.
Ainda este ano ocorre a eleição para novos conselheiros tutelares, segundo informações diferente dos anos anteriores, os eleitores que vão votar no candidatos só poderão votar em um candidatos, nas eleições anteriores eram permitido votar em 5 candidatos.
www.catureba.com.br
Por: Ediomário Catureba – DRT 8484-BA
