Publicada Lei que reajusta salário dos servidores da Câmara de Baixa Grande, servidores da Prefeitura Ficam sem reajuste

Publicada Lei que reajusta salário dos servidores da Câmara de Baixa Grande, servidores da Prefeitura Ficam sem reajuste

Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura a Lei Municipal 474/2024, reajustando os Valores da remuneração servidores efetivos e temporários da Câmara de Vereadores de Baixa Grande sendo estes Agente Administrativo, Agente de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista e Vigia, confira os novo valore na tabela abaixo:

Já para os servidores do Executivo (Prefeitura), não teve reajuste salarial, apenas uma lei que rateio as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a Lei não mostra o total do valores desta sobra, apenas demonstra a porcentagem que será rateada de acordo as categoria, confira:

I – docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, com jornada de 20 horas – 30%

II – docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, com jornada de 40 horas – 60%

III – Não docentes (profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica) – 10%.

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Por: Edimário Catureba – DRT 8484-BA

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