Publicada Lei que reajusta salário dos servidores da Câmara de Baixa Grande, servidores da Prefeitura Ficam sem reajuste
Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura a Lei Municipal 474/2024, reajustando os Valores da remuneração servidores efetivos e temporários da Câmara de Vereadores de Baixa Grande sendo estes Agente Administrativo, Agente de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista e Vigia, confira os novo valore na tabela abaixo:
Já para os servidores do Executivo (Prefeitura), não teve reajuste salarial, apenas uma lei que rateio as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a Lei não mostra o total do valores desta sobra, apenas demonstra a porcentagem que será rateada de acordo as categoria, confira:
I – docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, com jornada de 20 horas – 30%
II – docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, com jornada de 40 horas – 60%
III – Não docentes (profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica) – 10%.
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Por: Edimário Catureba – DRT 8484-BA