Prefeitura de Capela do Alto Alegre participa de capacitação promovida pela UNICEF
UNICEF capacita equipes municipais para implementação da Lei de escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. As formações visam orientar agentes públicos para que realizem a escuta protegida, evitando a revitimização de meninas e meninos.
A equipe municipal participou do Encontro Acolher e Proteger: Como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência. O encontro, voltado para o tema de proteção de crianças contra as violências, abordou principalmente a implementação da Lei 13431/2017 (Lei da Escuta Protegida).
No encontro, os municípios foram orientados sobre os passos que devem ser dados para o cumprimento do RS 6 e do seu indicador na edição do SELO UNICEF 2021/2024, mas também a exemplo de como constituir o comitê, o fluxo e o protocolo para a implementação da Lei da Escuta Protegida em âmbito municipal.
O UNICEF alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida. Entre 2017 e 2020, 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual em todo o Brasil, uma média de 45 mil por ano, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, número avaliado como subnotificado pelo estudo.
Lei da Escuta Protegida
Lei Federal 13.431/2017 – Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados, e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização).
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