Professores em Baixa Grande recebem ajuda adicional para transporte? Confira o que diz a lei
Ultimamente tem se levantando debates sobre a obrigatoriedade da prefeitura fornecer transporte para professores, muitas afirmam que é obrigatório, salientamos que que a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê pagamento de adicional de deslocamento para empregado, servidores que atuam fora de sua área de domínio, em caso trabalhar em outro município, a CLT indica um adicional de 24%.
No caso de Baixa Grande, o adicional de deslocamento está previsto no artigo 39 da Lei Municipal 126/2010, até 10 km, o servidor recebe adicional de 5% ao seu salário, acima de 10km o adicional é de 10%. Os servidores da educação de Baixa Grande estão cos salário congelados desde 2020, verificado na folha de pagamento de outubro de 2024, a salário base dos educadores de Baixa Grande, varia entre R$ 2.290,28 a R$ 4.681,18, a média fica em R$ 3.485,17, neste caso o deslocamento para servidores com menos de 10% é de R$ 174,26 os servidores acima de 10km é de R$ 348,52.
Até 2006, boa parte dos educadores de Baixa Grande que ensinavam na Zona Rural, preferiam residir na comunidade durante a semana, retornando a sede nos finais de semanas, com a chegada de uma universidade, a prefeitura disponibilizou o transporte para que o educadores cursassem o Ensino Superior, mesmo concluindo, o transporte foi mantido em diversas comunidades.
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Por: Ediomário Catureba – DRT 8484-BA
