TCM acata denúncia contra Prefeito de Baixa Grande por não cumprimento do Piso do Magistério

TCM acata denúncia contra Prefeito de Baixa Grande por não cumprimento do Piso do Magistério

Os conselheiros de Tribunal de Contas do Município – TCM, julgou na sessão desta terça-feira, 13 de agosto de 2024, uma denúncia contra o Prefeito de Baixa Grande, Gilvan Rios da Silva.

A denúncia foi apresentada em 2016, por Dionéia Santos Fernandes, o não cumprimento do Piso do Magistério, após seguir os trâmites, os conselheiros reconheceram a procedência da denúncia, decidindo que o gestor deve ser notificado pelo não cumprimento do Piso do Magistério.

Na época o prefeito estava sendo Pedro Lima Neto, o que fez que ele também seja notificado, bem como a secretária de educação na época, Darlene Nascimento Matos.

Assista Leitura da Denúncia

Observação

Gilvan foi reeleito para seu 3º mandato, assumindo a prefeito em 2021, e durantes estes 4 anos, o Piso do Magistério segue sem reajustas, várias denuncia foram protocoladas e segue em tramite judicial.

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