TCM acata denúncia contra Prefeito de Baixa Grande por não cumprimento do Piso do Magistério
Os conselheiros de Tribunal de Contas do Município – TCM, julgou na sessão desta terça-feira, 13 de agosto de 2024, uma denúncia contra o Prefeito de Baixa Grande, Gilvan Rios da Silva.
A denúncia foi apresentada em 2016, por Dionéia Santos Fernandes, o não cumprimento do Piso do Magistério, após seguir os trâmites, os conselheiros reconheceram a procedência da denúncia, decidindo que o gestor deve ser notificado pelo não cumprimento do Piso do Magistério.
Na época o prefeito estava sendo Pedro Lima Neto, o que fez que ele também seja notificado, bem como a secretária de educação na época, Darlene Nascimento Matos.
Assista Leitura da Denúncia
Observação
Gilvan foi reeleito para seu 3º mandato, assumindo a prefeito em 2021, e durantes estes 4 anos, o Piso do Magistério segue sem reajustas, várias denuncia foram protocoladas e segue em tramite judicial.