Ação do MP pede que município de Ipirá pague R$ 3 milhões em indenização por precariedade do transporte escolar
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação por dano civil coletivo contra a cidade de Ipirá, no interior da Bahia. Na ação, o MP e a Defensoria pedem que sejam pagos, de forma solidária, uma indenização no valor de R$ 3 milhões pelos danos coletivos causados aos estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar.
De acordo com as investigações, o transporte escolar está em situação precária e sem garantia mínima de segurança aos estudantes.
O Ministério Público e a Defensoria Pública solicitam que o valor seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e direcionado ao incremento da quantidade e qualidade do transporte escolar municipal, com fiscalização do MPBA.
Foram verificadas irregularidades relativas à superlotação dos veículos utilizados para o transporte escolar; em alguns deles, a ausência de cinto de segurança para todos os estudantes e ausência de vistoria nos veículos na periodicidade indicada pela legislação, dentre outras questões.
Fonte: www.bnews.com.br
