Vereador Aloisio aciona Ministério Público contra a prefeitura de Baixa Grande por omissão em invasão de área pública
Após denunciar na sessão da Câmara de vereadores da última sexta-feira, dia 10, que áreas públicas localizadas em Italegre, distrito de Baixa Grande, estão sendo ocupadas por terceiro sem o cumprimento da lei, o vereador Aloisio Queiroz, foi ao fórum de Ipirá na Manhã desta quarta-feira, 15 de maio de 2024, e acionou o Ministério Público – MP contra a prefeitura por omissão em invasão destas área pública.
No documento da denúncia, o parlamentar entregou fotos das construções irregulares iniciadas na semana passada e as leis municipais que veda a doação de terrenos público sem autorização da Câmara de Vereadores.
Além disso, a área está reservada para a construção de uma Academia de Saúde, conforme contrato 637/2019.
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Por: Ediomário Catureba – DRT 8484-BA
