Governo da Bahia homologa decreto de Situação de Emergência em Baixa Grande
Foi Publicado no Diário Oficial da Bahia, edição desta quinta-feira, 25 de abril de 2024, o decreto 22.784/2024, homologa homologado o Decreto Municipal nº 011, de 27 de fevereiro de 2024, do Prefeito Municipal de Baixa Grande, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as áreas comprovadamente afetadas do referido Município.
O decreto tem o prazo de 6 meses, contando a partir da data do Decreto Municipal, com validade até 27 de julho de 2024.
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Por: Ediomário Catureba – DRT 8484-BA
