Prefeitura de Baixa Grande vai promover audiência para debater destino do Lixão (Resíduos Sólidos)
A Prefeitura Municipal de Baixa Grande, em parceria com o Consórcio Público Jacuípe, convida a população para participar da consulta pública online sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) dos municípios consorciados ao Consórcio Público Jacuípe.
O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) é um instrumento de planejamento previsto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n. 12.305/2010, com metas e objetivos para o município se ajustar ao cumprimento das obrigações prevista na referida lei. Além disso, é um requisito para que os municípios tenham acesso a recursos públicos para aplicação em melhorias na qualidade ambiental e social local.
A versão preliminar do PIRS está disponível para sugestões, contribuições e considerações da população, pessoa física ou jurídica, até o dia 11 de novembro de 2023, que devem ser encaminhadas através do formulário disponível no link: PIRS Consórcio Público Jacuípe – Formulário de Sugestões (google.com)
