Moraes nega pedido de PL para anulação de parte dos votos e multa partido em R$ 22 milhões por ‘má-fé’
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral também determinou inclusão de Valdemar Costa Neto e do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, no inquérito das fake news em tramitação no STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou na noite desta quarta-feira, 23, o pedido realizado pelo Partido Liberal (PL) de revisão de quase 300 mil urnas eletrônicas no segundo turno das eleições presidenciais e condenou a legenda ao pagamento de multa de R$ 22 milhões por “litigância de má-fé” – quando a Justiça é provocada de maneira irresponsável.
No despacho de seis páginas, o magistrado também determinou o bloqueio do fundo partidário da sigla, a instauração de uma apuração sobre desvio de finalidade e a inclusão de Valdemar Costa Neto, mandatário da legenda, e Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, no inquérito das fake news. Em um trecho de sua decisão, Moraes diz que partidos políticos “são autônomos e instrumentos da Democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 eleitoras e eleitores aptos a votar”.
A ação de Moraes ocorre após a apresentação de um relatório do PL em que a sigla aponta supostas inconsistências em seis modelos de urnas eletrônicas com fabricação anterior ao ano de 2020. Após a reivindicação, o ministro ordenou que o Partido Liberal realizasse um apontamento de falhas também no primeiro turno.
Fonte: https://jovempan.com.br
